Policial Militar é constrangido por estar fardado em sala de aula na UNIFOR
Professores e Coordenação da faculdade, sugerem que aluno PM não compareça fardados as aulas pelo constrangimento aos demais alunos
O fato aconteceu na última terça-feira (18), onde o Policial Militar e estudante de Direito na UNIFOR (Universidade de Fortaleza) Rafael Moura, o PM conta que após o fim de mais um plantão em rondas ostensivas em Fortaleza por volta das 19h, foi direto para a Faculdade para ser fazer presente a prova do curso de DIREITO que o mesmo presta na instituição.
Ao chegar na faculdade, Rafael nos conta que foi abordado e questionado por seguranças da instituição se estaria de serviço para estar fardado e armado naquele local, foi avisado pelo segurança que deveria retirar a arma por estar constrangendo e ofendendo outros alunos e professores ali naquele momento.
O policial militar então afirmou que de maneira alguma iria se desarmar, pois o mesmo tem amparo legal para portar arma e andar fardado, o segurança novamente insiste no aviso que foi dado, Rafael então sugeriu que a faculdade trouxesse por escrito esse pedido.
O segurança saiu para informar seu superior e Rafael entrou para fazer a prova, foi então que o Supervisor do segurança, veio a sua pessoal e fez o mesmo pedido anteriormente e indagando que o aluno ao assinar contrato no curso na faculdade, é proibido o uso de armas de fogos dentro de sala de aula e que no momento Rafael não poderia está ali armado oferecendo constrangimento aos demais participantes e alunos.
Vale lembrar que “contrato” não revoga LEI FEDERAL 10.826/03, lei esta que regula o porte e o registro de arma de fogo determina que a regulamentação para algumas categorias profissionais fique sob a responsabilidade das respectivas instituições. Embora a lei federal traga previsão expressa quanto à proibição de acesso de armas de fogo em locais públicos e com aglomeração de pessoas, as normativas institucionais, contrariamente, autorizam a conduta, sendo notória a presença, principalmente de policiais, armados, no interior de estabelecimentos destinados a lazer adulto e repleto de pessoas em potencial estado de embriaguez ou sob o efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.
Após finalizar a prova e todo transtorno e constrangimento que Rafael passou, o PM colheu os dados dos envolvidos e a CIOPS foi acionada naquele momento. A ocorrência foi iniciada por volta das 19h, atendida pela VTR do supervisor da AIS 07 2º TEN QOA Barbosa. Boletim de ocorrência feito no 13º DP em decorrência do constrangimento e discriminação a que esse agente de segurança pública foi submetido.
